O
consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em
particular, representa um grande problema de saúde pública. Os
anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os
medicamentos utilizados como drogas de abuso. De acordo com o
relatório anual de 2005 Da Junta Internacional de Fiscalização de
Entorpecentes (JIFE) o Brasil é o
maior consumidor mundial per
capita de anfetaminas com
finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias/1000 habitantes (2002 e
2004).
O
modelo de controle adotado atualmente, pelo Governo Brasileiro,
herdado pela Anvisa, baseado, somente, na publicação de
Regulamentos Técnicos, sem a implementação de uma estrutura
técnico-operacional capaz de acompanhar os avanços tecnológicos,
dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de
monitoramento e controle de consumo desses produtos. É necessário,
portanto, bem como responder de forma efetiva à sociedade,
fortalecendo a ação fiscalizatória dos órgãos competentes,
frente ao uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos
entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.
Para
fazer frente a esta crescente demanda por informação confiável e
consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da
utilização indevida dos medicamentos controlados, a Anvisa iniciou
o desenvolvimento do “Sistema
Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC”.
Em sua fase inicial o sistema possibilitará um controle efetivo da
movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos
sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria
nº SVS/MS 344/98 e Portaria
SVS/MS nº 6/99 e suas atualizações, nas drogarias e farmácias
comerciais do país.
O
SNGPC para farmácias e drogarias é a primeira etapa de um projeto
maior integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária que deverá englobar toda a cadeia de produção
(indústrias e distribuidoras), bem como promover o uso racional dos
medicamentos que podem causar dependência física e/ou psíquica.
Fonte
de pesquisa:
Elinardo
Santos
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