quinta-feira, 2 de junho de 2016

QUANTIDADE MÁXIMA PARA DISPENSAÇÃO

Os medicamentos contendo substâncias das listas A prescritos em Notificação de Receita A podem ser dispensados em
quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até 30 dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas, incluindo as formas líquidas). Já os adendos das listas A prescritos em Receituários de Controle Especial podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas).
Os medicamentos contendo substâncias da lista B2(Exceto a Sibutramina) prescritos em Notificação de Receita B2 e da lista C2 prescritos em Notificação de Receita Especial podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até 30 dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas, incluindo as formas líquidas). (OBS.: Os medicamentos contendo a substância Sibutramina podem ser dispensados em quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento).
Medicamentos contendo substâncias das listas B1 prescritos em Notificação de Receita B, adendos da Lista B1, C1 e C5 prescritos em Receituários de Controle Especial podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas).

Para a aquisição de medicamentos contendo substâncias das listas A, B1, C1 e C5 em quantidades acima das citadas, o prescritor deve preencher uma justificativa datada e assinada contendo o CID ou diagnóstico e posologia.
Conforme a RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, fica vedada a prescrição e a dispensação de medicamentos que contenham as
substâncias Femproporex, Anfepramona, Mazindol e Sibutramina acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR), conforme a seguir especificado:I - Femproporex: 50,0 mg/dia; II - Anfepramona: 120,0 mg/dia; III - Mazindol: 3,00 mg/dia; IV - Sibutramina: 15,0 mg/dia.
Notificações de Receita podem conter apenas uma substância das listas A, B ou C2, enquanto as Receitas de Controle Especial podem conter até três substâncias da lista C1 e apenas uma da C5(anabolizantes).

Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até seis meses de tratamento.
Alguns profissionais utilizam uma regra que diz que a quantidade máxima dispensada não pode ser superior a três caixas. Esta regra não consta na legislação e, portanto não é válida. A quantidade máxima para cada substância pode ser consultada na tabela RESUMO apresentada no final deste guia e deve levar em consideração a dose e a posologia prescritas.

Fonte: Orientação para dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; Orientações para o farmacêutico; Vigilância Sanitária, Fortaleza- 2015.

Thaynara Albuquerque

Um comentário:

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